Notícias

Vacinação contra a Covid-19: Profissionais da Odontologia estão no grupo prioritário de Minas Gerais

O CRO-MG comemora a aprovação emergencial, pela ANVISA, de duas vacinas contra a Covid-19 e ressalta que os profissionais da Odontologia (cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal) fazem parte do primeiro grupo prioritário que irá receber o imunizante. Os critérios foram estabelecidos e divulgados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, do Ministério da Saúde, que reiterou e descreveu os grupos em um Informe Técnico publicado hoje, 18 de janeiro de 2021 – cro.mg/informevacina.Pela Lei Estadual n° 23.787/2021, o Governo do Estado de Minas Gerais incluiu na primeira fase os trabalhadores dos serviços de saúde que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, consultórios ou outros locais. O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais já havia enviado à Secretaria de Saúde de Minas Gerais o Ofício n° 07/2021, o qual reforçou a necessidade de incluir os profissionais da Odontologia no grupo prioritário de trabalhadores da saúde, tanto do setor público quanto privado, uma vez que a classe presta serviços essenciais e tem contato direto com os fluidos da cavidade bucal do paciente.Visto que o STF deu autonomia aos municípios acerca do planejamento de ações de controle à pandemia, os prefeitos podem adotar medidas diferenciadas de prioridades, conforme disponibilidade e conveniência, devido ao recebimento de 561 mil doses neste primeiro momento. O CRO-MG ficará à disposição para intervir em favor da vacinação de todos os profissionais da Odontologia, sejam do setor público ou privado, no caso de alguma necessidade especial pelo e-mail vacinacao@cromg.org.br ...
Leia Mais

LEILÃO DE BENS CRO-MG – EDITAL DE LEILÃO 001/2020

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais – CROMG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 17.231.564/0001-38, em conformidade com os dispositivos legais da Lei Federal nº 8.666/93, Decretos Federais nº 21.981/32 e 22.427/33 e demais legislações pertinentes, visando o conhecimento de todos os interessados, vem tornar público que fará realizar no dia 20/01/2021, às 14h, o LEILÃO dos bens especificados no item 4 do edital, através da Leiloeira Oficial IZABELLA MELO FERREIRA, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o número 996, email izabellaferreira@palaciodosleiloes.com.br, e de acordo com as regras e especificações do EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2020 e CONTRATO N° 11/2020.   EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2020, CLIQUE AQUI.   ITENS A SEREM LEILOADOS, CLIQUE AQUI. – Veículo Pálio ELX Flex – Placa GMF-6083: Sede do CROMG – Rua da Bahia, 1477 – Lourdes – Belo Horizonte – MG; – Veículo AGILE LTZ – Placa GMF-6482: Regional Montes Claros – Rua Major Alexandre Rodrigues, 40 – Ibituruna – Montes Claros/MG; – Veículo SPIN AT LZ – Placa GMF-8034: Sede do CROMG – Rua da Bahia, 1477 – Lourdes – Belo Horizonte – MG; – Veículo Pálio ELX WEEKEND – Placa HMC-0220: Regional Lavras – Rua Costa Pereira, 45 – Sala 204 – Centro – Lavras – MG; – Veículo Santa Fé V6 Hyundai – Blindado – Placa GMF- 8542: Sede do CROMG – Rua da Bahia, 1477 – Lourdes – Belo Horizonte – MG; – Sala de nº 403, na Rua Gal Campos, 65 – Centro – 37130-000 – Alfenas – MG – matriculada no CRO de Alfenas sob o nº 29.293; – Sala de nº 404, na Rua Gal Campos, 65 – Centro – 37130-000 – Alfenas – MG – matriculada no CRO de Alfenas sob o nº 12.465; – Sala de nº 302, na Rua Vinte e Oito de Abril – 3º Andar – Centro – CEP 35161-004 – Ipatinga – MG – matriculada no CRO de Ipatinga, sob o nº 24.054; – Sala de nº 508, na Rua D. Pedro II, 370 – Centro – CEP 39400-058 – Montes Claros – matriculada no 1º CRO de Montes Claros sob o n° 8.429; – Sala de nº 509, na Rua D. Pedro II, 370 – Centro – CEP 39400-058 – Montes Claros – matriculada no 1º CRO de Montes Claros sob o n° 8.430. ...
Leia Mais

Odontologia é serviço essencial!

  Após dez novas regiões mineiras entrarem na onda vermelha do Minas Consciente e diante de novas medidas de restrição de prefeitos do Estado, o CRO-MG CRO-MG esclarece que conforme previsão do Decreto Federal n.º 10.282/2020 que regulamentou a Lei Federal 13.979/2020, o atendimento odontológico se enquadra como serviço essencial ao atendimento das necessidades inadiáveis da população. O atendimento odontológico deve ser realizado conforme recomendações das Resoluções CROMG 07 e 011/2020 e Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020. Recomendações a fixação da declaração de atendimento essencial para fins de fiscalização. A declaração está disponível no site cro.mg/atividadeessencialAcesse o site cro.mg/coronavirus e leia as Resoluções e Atos Oficiais na íntegra. ...
Leia Mais

Justiça Federal reconhece irregularidade na participação da Chapa 3 na eleição do Delegado Eleitor do CFO

Em nova decisão (Processo n. 1047846-2020.4.01.3800), dada no dia 18 de dezembro de 2020, a Justiça Federal reconheceu a irregularidade da participação da Chapa 3, composta pelos cirurgiões-dentistas Alberto Magno da Rocha Silva e Ritchie Emanuel Alves, na eleição do Delegado Eleitor do CFO. Na ocasião, em novembro de 2020, o Plenário do CRO-MG julgou irregular a candidatura, uma vez que um dos concorrentes apresentava situação de inadimplência perante o Conselho. A Chapa 3 recorreu à Justiça que concedeu liminar permitindo a participação na eleição devido ao pouco prazo necessário para julgar a questão. Em nova análise, a Justiça reconheceu que a Chapa 3 não era regular ao tempo da inscrição, diante da inadimplência, não preenchendo assim as condições de elegibilidade. E reforça “o ato administrativo emitido pelo CRO-MG e combatido neste mandado de segurança estava correto, portanto”. A diretoria do CRO-MG reforça o seu compromisso com a ética e verdade em toda a sua gestão, prezando sempre pelo correto exercício de seus deveres como representantes da classe odontológica. ...
Leia Mais

Retrospectiva 2020

...
Leia Mais

“Giro pelo interior” – Diamantina, Araçuaí, Jequitinhonha, Joaíma e Teófilo Otoni

O CRO-MG continua na estrada! O presidente Dr. Raphael Castro Mota intensificou as visitas pelo interior do estado. Mais de 2.000 km foram percorridos, quando se reuniu com representantes da Odontologia e da classe política para conhecer de perto a realidade da saúde bucal no interior, os desafios e peculiaridades da profissão. Em sua primeira parada, em Diamantina, o Dr. Raphael se reuniu com os profissionais da região onde apresentou as novidades do Sistema Conselhos e se encontrou com a Dra. Juliana Tataounoff, candidata a vereadora na cidade. Em Araçuaí, o Presidente esteve com o candidato a vereador Dr. Eduardo Couto (Dinga) e também com o candidato a vice-prefeito, Dr. Marcilio Silva, e discutiram propostas para melhorar a Odontologia na cidade. Na cidade de Jequitinhonha a visita se estendeu à comunidade rural de Brejão, onde conheceu de perto o trabalho do cirurgião-dentista e prefeito Dr. Roberto Botelho. O profissional concorre à reeleição e se comprometeu a lutar por melhores condições de trabalho e de salário para os colegas da cidade. Em Joaíma, o presidente também se encontrou com cirurgiões-dentistas, entre ele o Dr. Camilo José Sena Prates que atuou por 45 anos na cidade e foi vereador por quatro mandatos, além do atual candidato a vereador Dr. Raul Barreto Carrera. Em Teófilo Otoni, o Presidente visitou a Delegacia Regional da cidade onde se reuniu com a Delegada Dra. Carmelita Toledo Soares, com representantes municipais e profissionais da Câmara de Ética do CRO-MG. ...
Leia Mais

PBH e CRO-MG alinham plano de melhoria para rede de saúde pública da cidade

Na manhã desta sexta-feira (6) um importante passo foi dado em relação à atenção de saúde bucal pública de Belo Horizonte. Após visitas a diversas unidades básicas de saúde da cidade, visando realizar um completo diagnóstico odontológico oferecido pelo município, o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais se reuniu com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde para falar das reinvidicações dos profissionais e necessidades de melhorias na área. No encontro estavam a Subscretária de Atenção à Saúde, dra. Taciana Malheiros, o Subsecretário de Promoção e Vigilância à Saúde, dr. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior; e a Coordenadora de Saúde Bucal, dra. Camila Mundim; que apresentaram ao Presidente do CRO-MG, dr. Raphael Castro Mota, um plano de melhorias da Prefeitura, que foca tanto no profissional da Odontologia quanto no atendimento à população. “No dia anterior a este encontro tivemos a oportunidade de receber na sede do CRO-MG vários cirurgiões-dentistas na rede pública de Belo Horizonte. Eles compartilharam com a gente alguns dos principais desafios enfrentados por eles e isso foi fundamental para que pudéssemos repassar aos gestores a urgente necessidade por melhorias na área”, destaca o Presidente dr. Raphael Castro Mota.O resultado desse encontro foi extremamente positivo, uma vez que a Prefeitura de Belo Horizonte se comprometeu a fazer um relatório situacional de cada unidade básica de saúde, com prazos para as possíveis adequações. “Conhecer de perto essa realidade foi muito importante para que pudéssemos estreitar o relacionamento com a PBH e, assim, tomar medidas em conjunto, objetivando assim zelar o trabalho do cirurgião-dentista e oferecer um serviço de saúde odontológico de qualidade para o povo”, conclui o Presidente do CRO-MG. ...
Leia Mais

Eleição do Delegado Eleitor de Minas Gerais

Está marcada para o dia 16 de novembro a eleição que elegerá o representante de Minas Gerais na escolha dos membros efetivos e suplentes do CFO (triênio 2021-2024). A Eleição do Delegado-Eleitor e seu suplente é realizada pelos cirurgiões-dentistas com inscrição principal ou remida e quite com a Tesouraria. A Assembleia-Geral online será realizada na plataforma delegadocromg.elejaonline.com, com primeira chamada às 18:30 horas, e segunda convocação às 19 horas. As chapas interessadas em se inscreverem devem fazer a solicitação na Secretaria do Conselho até o dia 6 de novembro. Veja edital publicado no DOU. ...
Leia Mais

Na luta pela liberação de crédito para profissionais liberais

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), Dr. Raphael Castro Mota, esteve nesta última quarta-feira (07/10) com o Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, em Brasília, solicitando agilidade no reconhecimento do decreto do estado de calamidade pública enviado pelo governo de Minas Gerais. Com a aprovação, será possível a liberação por parte do Governo Federal de uma linha de crédito especial para pessoas físicas, o que poderá beneficiar os cirurgiões-dentistas que atuam como profissionais liberais. Essa condição já estava em fase de implantação pelo Programa Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Banco do Nordeste, porém as instruções estavam passando por entraves burocráticos, o que podia demorar até 6 meses para adequar os regulamentos, e o prazo do decreto de calamidade pública acabou expirando. “Conseguimos a disponibilização da linha de crédito para a área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), porém ela só é válida enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pelo Estado de Minas Gerais, desde que esteja reconhecido pelo MDR. Conversamos pessoalmente com o ministro na quarta-feira em Brasília e ele nos garantiu celeridade na homologação do decreto do Estado, para que os recursos estejam imediatamente disponíveis aos profissionais liberais”, destaca o Presidente do CRO-MG, Raphael Castro Mota. A agenda com o Ministro Rogério Marinho foi uma parceria do CRO-MG com o deputado estadual Zé Reis, que assim como o Conselho defende a revalidação do decreto para liberação desse benefício. Com condições diferenciadas para atuação no mercado, inclusive com a possibilidade de compactuar com novos clientes, em especial com Conselhos de classe, o programa FNE visa o financiamento de operações de investimento e capital de giro para melhorar as condições dos profissionais exercerem suas atividades. No momento, o Banco do Nordeste, aguarda a validação do decreto para retornar esse tipo de financiamento. ...
Leia Mais

CRO-MG OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL PARA PISO SALARIAL EM EDITAL DE PRADOS

A Juíza Federal de São João Del Rei-MG determinou a suspensão do concurso público da cidade de Prados, que se refere ao cargo de cirurgião-dentista, e a adequação do edital n. 01/2020 ao previsto na Lei n. 3.999/61. O edital estabeleceu o salário de R$ 1.045,00 para a carga horária de 20 horas semanais, ao cargo privativo de cirurgião-dentista, contrariando o piso estabelecido na Lei nº 3.999/61, que é de três salários mínimos (R$ 2.994,00) para 20 horas semanais. A ação busca ainda, no mérito, a adequação ao piso salarial previsto na Lei 3.999/61 da remuneração paga a todos os atuais servidores efetivos, celetistas e contratados. Clique aquipara acessar a liminar completa. Caso tenha conhecimento de algum Concurso ou Processo Seletivo Público que contrarie o disposto na Lei 3.999/61, faça uma denúncia ao CRO-MG em cromg.org.br/fiscalizacao     ...
Leia Mais